• Mauricio Galvão

Desafios jurídicos para Empreendedores e Startups.

Apresentação realizada por Mauricio Galvão no 2º Startup Insight & Connection - SIC, realizado pela Aceleradora Sai do Papel e Outros, no Museu do Amanhã, no dia 04/06/2018, no Rio de Janeiro (RJ).

Compartilhamos abaixo o texto integral da apresentação:


"Bom dia!

Tudo bem com vocês?

Meu nome é Mauricio Galvão, sou advogado, professor e pesquisador na Área do Direito e estou aqui para conversar com vocês sobre Desafios Jurídicos para Startups.

As palestras anteriores já trouxeram diversas questões financeiras e jurídicas para a reflexão de vocês e convido a todos para manterem todos os pontos aqui levantados bem guardados no coração e na mente de cada um, pois todos são essenciais para a construção do Ecossistema de Empreendedorismo.

E, dando continuidade ao tema do Painel, trarei mais algumas questões pautadas em uma palavra chave CULTURA.

CULTURA???

Muitos devem estar se perguntando.

Sim, CULTURA, mas uma espécie em particular, qual seja a CULTURA JURÍDICA.

Então vamos aos nossos pontos de destaque.

Todos nós, sem exceção, somos empreendedores.

Uso a noção mais essencial de empreender, qual seja, conseguir ou tentar fazer algo, colocar algo em desenvolvimento e/ou execução, realizar, executar tarefas.

Logo, nossas ideias se dirigem a todos vocês nesta plateia.

Porém, para dar mais curiosidade a este tópico, CULTURA JURÍDICA DO EMPREENDEDORISMO, vamos limitar nossa reflexão, neste momento, a dois tipos de empreendedores do Ecossistema do Empreendedorismo e da Inovação.

Vamos denominá-los de EMPREENDEDOR-INVESTIDOR e EMPREENDEDOR-INOVADOR.

Para nós, o empreendedor-investidor é o empresário que tem como atividade econômica a realização de investimentos pautados em critérios científicos visando a obtenção de lucro com o resultado de cada investimento.

O empreendedor-inovador é o empresário que pauta a sua atividade econômica na criação do novo, na concretização de ideias, na geração de valor através de novos serviços ou produtos, ou da inovação sobre serviços ou produtos já existentes.

Vejam que esta classificação não é congelada, estanque ou hermética, pois o hoje investidor amanhã poderá ser inovador, o inovador poderá ser em seguida investidor, quando não ocorre da pessoa ser investidor e inovador ao mesmo tempo.

Diante deste cenário, vamos pensar em conjunto, quais são os desafios jurídicos para os empreendedores?




Como já adiantamos, acreditamos que o principal desafio jurídico para os empreendedores é a CULTURA JURÍDICA e suas repercussões práticas.

As atividades dos advogados prestadas ao Empreendedor, podem ser comparadas com as atividades de um médico para a pessoa que deseja se manter saudável.

Cumpre-nos conduzir o Empreendedor pelos caminhos do conhecimento jurídico teórico e prático, de modo a prepará-lo para o que virá, possibilitar que o mesmo estruture toda a sua estratégia de negócio com a redução dos riscos jurídicos e, mais do que tudo, dar ao Empreendedor conhecimento que lhe permita ter segurança jurídica quanto as atividades do seu empreendimento.

Os advogados cuidam e esclarecem os aspectos jurídicos da vida social e das repercussões das atividades do Empreendedor, para que ele possa desenvolver sua atividade com a máxima segurança, com o maior controle possível de suas escolhas e com a máxima redução de riscos relacionados a questões jurídicas que podem impactar diretamente a sua atividade econômica.

Esta é a nossa tarefa, a tarefa dos advogados, e acreditamos que a importância dela é inquestionável, seja no Brasil, seja no Exterior, ao se observar a composição dos departamentos jurídicos e dos escritórios de advocacia que assessoram as grandes empresas nacionais e estrangeiras.

É comum se deparar com centenas de advogados atuando diuturnamente para grandes Empresas e grandes Investidores, seja na formulação de estratégias, construção de negócios jurídicos e celebração de contratos, realização de due diligence, atuação em processos de conformidade ou compliance, acompanhamento de controvérsias e litígios extrajudiciais e judiciais, dentre outras dezenas de tarefas estritamente jurídicas.

Ou seja, nossa conclusão e proposta a esta plateia é simples e objetiva: a CULTURA JURÍDICA e o trabalho jurídico dos advogados é essencial ao empreendedor e aos seus negócios.

A colaboração e cooperação entre Empreendedores e advogados é fundamental para o saudável desenvolvimento do Ecossistema.

O conhecimento da CULTURA JURÍDICA TEÓRICA E PRÁTICA pelos advogados, no dia a dia, acarreta na atuação destes como interpretes, estrategistas e conselheiros, comumente denominados como advisors do Empreendedor.

Apresentada a nossa conclusão de que a CULTURA JURÍDICA é o principal Desafio Jurídico do Empreendedor, vamos trazer para vocês exemplos concretos da parte prática desta cultura que acreditamos interessar ao público presente.

Começamos por uma breve análise do EMPREENDEDOR-INVESTIDOR.

A luz da CULTURA JURÍDICA observamos que as relações jurídicas do Investidor-Empreendedor no que se refere ao investimento em Startups podem ser vistas em 5 quadrantes, quais sejam relações com Estado, mão de obra da Startup, Sócios da Startups, os demais Investidores da Startup e a própria Empresa Startup.




O Investidor deve estar atento a tributação, a regulação estatal e as atividades desenvolvidas pelos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, no que podem impactar as atividades da Startup.

O Investidor deve analisar a mão de obra utilizada pela Startup, o regime trabalhista, a existência de passivos e a eventual existência de responsabilidade trabalhista que pode impactar o patrimônio do próprio investidor.

De outro lado, o Investidor deve analisar o regime social da Startup, os demais sócios e suas repercussões, e todos os detalhes da Empresa a ser investida.

Por fim, o Empreendedor-Investidor deve analisar os demais investidores da Startup e as relações jurídicas existentes entre cada um e a Startup.

Destacamos que esta é uma visão resumida do fenômeno jurídico que existe entre o Investidor e a Startup, mas que já demonstra a complexidade da CULTURA JURÍDICA e a necessidade de assessoramento jurídico constante, adequado e tempestivo.

Vistos os cinco quadrantes, gostaríamos de chamar a atenção para o quadro de questões e relações jurídicas relevantes que efetivamente podem se manifestar entre o Investidor e a Startup, e que demandam a participação de advogados para assessorar ambas as partes.

São questões técnicas, com diversas nuances jurídicas, e a assistência jurídica de um advogado trará ao Investidor a CULTURA JURÍDICA essencial para a sua tomada de decisão de investimento.

O Investidor deve a cada processo de negociação de investimento refletir sobre:

- celebração ou não de acordo de confidencialidade;

- celebração ou não de memorando de entendimentos, carta de intenções ou protocolo de negociação;

- definição dos itens do Acordo de Investimento ou Participação, ou dos instrumentos contratuais de investimento;

- análise, caso existente na Startup e construção, quando ausente, de Acordo de Cotistas (Sociedade Limitada) ou de Acionistas (Sociedade Anônima);

- verificação dos valores e das condições que são inegociáveis para a Startup;

- análise quanto a existência de regras quanto a diluição de capital social da Startup, bem como definição de regras quanto a diluição do capital social do Investidor ou de sua participação em investimento

- realizar a análise quanto as formas de participação de investidores na Startup;

- análise da Governança da Startup, inclusive da Governança Jurídica;

- realização de auditora jurídica ou due diligence na Startup, para a delimitação do estado da Startup com a enumeração da situação das obrigações jurídicas da Startup, com destaque para as obrigações tributárias, trabalhistas, societárias, contratuais e ambientais;

- o Investidor precisa realizar o planejamento tributário do seu investimento, para poder mensurar a tributação que incidirá, além de escolher o instrumento adequado;

- determinação das rodadas de investimento e requisitos financeiros e jurídicos para as suas implementações, inclusive com a reflexão sobre o desenho societário da Startup ao longo das rodadas, com a manutenção da posição dos Empreendedores-Inovadores e dos Empreendedores-Investidores;

- escolha do instrumento adequado de investimento: subscrição de capital social, celebração de contrato de mútuo conversível, constituição de sociedade em conta de participação, realiação de crowwdfunding ou tokenização de capital através de Oferta Inicia de Moedas Digitais ou Tokens, por meio de ICO – Initial Coin Offering, dentre outros;

- por fim, mas talvez um dos pontos juridicamente mais importantes, é o estabelecimento das formas e métodos para a solução de disputas, conflitos e controvérsias.



Estes são para nós, os principais DESAFIOS JURÍDICOS relacionados a CULTURA que se apresentam ao INVESTIDOR.

Vamos, agora, refletir sobre os desafios jurídicos para o EMPREENDEDOR-INOVADOR, observando diretamente as próprias relações jurídicas da Empresa Startup.



Podemos notar, no mínimo, um complexo de seis ramos de relações jurídicas da Startup e os Inovadores que estão à sua frente.

Relações jurídicas com o Estado, com o Mercado Fornecedor, com a mão de obra da Startup, com e entre os Sócios da Startup, como os Investidores externos e, por fim, e talvez a mais vista no dia a dia da maioria das Startups, as relações jurídicas com o Mercado Consumidor dos produtos ou serviços da Startup.

É um cenário jurídico complexo e desafiador e que demanda do Inovador estar cercado e constantemente assessorado juridicamente por advogados, pois podemos notar 8 campos principais que os Sócios-Inovadores, e também, por vezes, os Investidores, terão que se deparar dentro da CULTURA JURÍDICA para conduzir diariamente a Startup.

Os Inovadores terão que refletir sobre (1) o objeto da atividade empresarial, (2) a realização das deliberações fundamentais dos sócios, (3) a escolha do tipo societário para a constituição da pessoa jurídica, (4) a fixação das regras e parâmetros para as relações com os Investidores, (5) os contratos das Startups, (6) as questões trabalhistas e de prestadores de serviços, (7) os aspectos tributários e (8) a relação com o Estado, especialmente quanto a necessidade de prévia autorização da atividade, a fiscalização estatal, a regulação estatal da atividade econômica por Agências Reguladoras estatais e a necessidade de autorização das atividades da Startup.

Estes oito quadrantes demandam assessoria jurídica em tempo integral, pois a realização de escolhas equivocadas ou incorretas podem inviabilizar a Startup e colocar o patrimônio dos Empreendedores Inovadores e Investidores em total risco.

Assim, trazendo à tona desafios jurídicos práticos relacionados a CULTURA JURÍDICA podemos analisar este quadro relacionado as deliberações fundamentais dos sócios.



Notem que neste quadro resumido encontram-se 25 itens, que entendemos serem essenciais, e que são diretamente relacionados a CULTURA JURÍDICA da Startup, pontos fundamentais para a determinação do sucesso dos sonhos e dos planos dos inovadores, dos trabalhadores, dos investidores e dos demais integrantes do Ecossistema.

Por tudo isto, compartilhamos com vocês nossa crença que o maior Desafio Jurídico para o Empreendedorismo e a Inovação é a necessidade de respeito e convivência dos Inovadores e Investidores com a CULTURA JURÍDICA, devendo-se desenvolver estratégias atreladas a uma visão sistemática do Direito, buscando uma advocacia 360º, no sentido de observar todos os possíveis reflexos dos diversos ramos do Direito sobre os planos e atividades da Startup, construindo soluções e mitigando riscos.



Assim, esperamos que fique no coração de cada um de vocês a compreensão de que a CULTURA JURÍDICA é o principal desafio jurídico para os Empreendedores e as Startups, mas também é o principal instrumento de que poderão se valer estes para alcançarem o sucesso nos seus sonhos.

Ficamos a disposição para esclarecer as dúvidas e, mais do que tudo, desejamos sucesso para todos vocês."


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Koeler & Galvão Sociedade de Advogados

Inscrita na OAB/RJ sob nº 13.632

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